CONVITE DE FORMATURA DE GESTORES DE COMANDO DE GUARDAS MUNICIPAIS

12/12/2013

A Guarda Municipal de Saquarema, convida a todos os amigos para participarem da formatura dos Alunos do Curso de Comando de Guardas Municipais, realizado pelo CESDH- CENTRO DE ESTUDOS EM SEGURANÇA PUBLICA E DIREITO HUMANOS. A Cerimônia será realizada no auditório da FAETEC – Bacaxá – no Sábado dia 14/12 – a partir das 09:00hs e contará com a presença de diversas autoridades e demais Guardas Municipais de outros Municípios.

CONVITE DE FORMATURA


10 DE OUTUBRO – DIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

16/10/2013

No período do Brasil Império, a Regência promulgou a lei de 10 de outubro de 1.831, autorizando as Províncias a criar um corpo de Guardas Municipais, as quais tinham a finalidade de manter a tranqüilidade pública e auxiliar a justiça de acordo com os efetivos necessários, sendo nesta data comemorado o dia Nacional do Guarda municipal, que foi instituído em 1993 no Congresso Nacional de Guardas Municipais realizado em Curitiba.

Sendo este um dos atos mais valorosos realizados pelo então, Regente Feijó, o qual tornou pública tamanha satisfação, ao dirigir-se ao Senado em 1839, afirmando que: “Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo de Guarda Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta corte”.

As palavras do Regente Feijó demonstra a importância das Guardas Municipais até hoje no Brasil.

Embora muitos ainda desconheçam e desmereçam o grande serviço prestado aos mais de 998 municípios do nosso pais, pelas Guardas Municipais. É importante salientar que a cada ano se consolida a ocupação cada vez maior das Guardas Municipais no Brasil. Algumas inclusive já armadas, auxiliando as demais forças de segurança pública. Cidades como Curitiba, Barra de São João no RJ, as Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Todas elas são armadas, autuando conjuntamente com a Policia Estadual, Policia Civil e Federal. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), concede as Guardas Municipais acesso a Rede INFOSEG que tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas (através de Convênio).

Como a constituição de 1988, no artigo 144, em seu parágrafo oitavo não estabeleceu de forma clara as atribuições das Guardas Municipais.  Hoje existe em tramitação no Congresso Nacional a PL 1332/2003 que regulamenta as atribuições das Guardas Municipais em todo o Brasil. Não há exagero algum em dizer que este texto não é o ideal, muito já se discutiu, muito se fala sobre  esse projeto que regulamenta as atribuições das guardas civis municipais no Brasil. A Secretária Nacional da Segurança Pública (SENASP), Regina Miki recomendou a aprovação e resumiu, “o  Brasil precisa de todos os atores dentro da segurança pública e a guarda é peça fundamental a proposta dá mais tranquilidade aos comandantes e aos comandados, observou Miki, que já comandou a Guarda Municipal de Diadema (SP).”

André Ricardo S. Soares é Guarda Municipal, aluno do Curso Superior de Comando de Guardas Municipais pelo Centro de Estudos Em Segurança Pública e Direitos Humanos (CESDH)